Junho Resolução Nº 002/2020: Define a organização e o funcionamento da ouvidoria legislativa, e dá outras providências Maio Resolução Nº 001/2020: Institui procedimentos para realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da câmara municipal de Prainha – Pará, a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do Coronavírus (COVID-19)