AGOSTO, 2022
AGO 08
LEI Nº 126/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Mendes Mágno)
JULHO, 2022
JUL 28
LEI Nº 125/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providências)
MAIO, 2022
MAIO 27
LEI Nº 124/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instaladas no munícípio de prainha disponibilizarem funcionário para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência (PCD) junto aos terminais de atendimento)
MAIO 27
LEI Nº 123/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da Lei nº 30/2011, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2021
DEZ 29
LEI Nº 122/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei Municipal n° 121/2021, de 22 de dezembro de 2021, para adequá-la às modificações trazidas pela Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a nova Lei do FUNDEB ( Lei n° 14.113/2020))
DEZ 22
LEI Nº 121/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de remuneração complementar com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, para atingir o dispositivo Constitucional do mínimo de 70% aos servidores em efetivo exercício do magistério da educação básica do município de Prainha-PA)
DEZ 22
LEI Nº 120/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revoga a Lei n° 102/2019, de 27 de dezembro de 2019 e Institui a Lei —/2021 sobre as taxas ambientais e o exercício do Poder de Polícia Ambiental no Município de Prainha e dá outras providências)
DEZ 21
LEI Nº 119/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual n° 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS verde, e dá outras providências)
DEZ 21
LEI Nº 117/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
DEZ 21
LEI Nº 118/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Prainha, e estabelece outras providências)
OUTUBRO, 2021
OUT 04
LEI Nº 116/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de Prainha)
JULHO, 2021
JUL 20
LEI Nº 115/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências)
JUL 20
LEI Nº 114/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Denomina praça pública municipal Mauro Luiz Borges dos Santos)
JUL 20
LEI Nº 113/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Denomina estádio municipal Jáder Luiz Rodrigues dos Passos)
JUL 19
LEI Nº 112/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Denomina quadra poliesportiva Josimar Brasil Catunda)
MAIO, 2021
MAIO 20
LEI Nº 111/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal Nº 055, de 04 de Outubro de 2013)
DEZEMBRO, 2020
DEZ 28
LEI Nº 110/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina unidade básica de saúde – UBS Sergio Pingarilho)
DEZ 21
LEI Nº 109/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências)
DEZ 21
LEI Nº 108/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe acerca da fixação dos valores dos subsídios e das diárias pagas aos agentes políticos)
JULHO, 2020
JUL 20
LEI Nº 107/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providências)
JUNHO, 2020
JUN 22
LEI Nº 106/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras Providências)
JUN 22
LEI Nº 105/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Cria o Fundo Municipal de Promoção de Esporte – FMPE e dá outras Providências)
JUN 18
LEI Nº 104/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras Providências)
ABRIL, 2020
ABR 03
LEI Nº 103/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Denomina prédio público do município de Prainha e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2019
DEZ 27
LEI Nº 100/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
DEZ 27
LEI Nº 102/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Revoga a Lei nº 018/2010, de 26 de Agosto de 2010 e institui a Lei nº 102/2019, de 27 de Dezembro de 2019 que dispõe sobre as taxas ambientais e o exercício do poder de Polícia Ambiental no Município de Prainha e dá outras providências)
DEZ 27
LEI Nº 101/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o programa de regularização fundiária URBANA – REURB, no município de Prainha e dá outras providências)
OUTUBRO, 2019
OUT 10
LEI Nº 099/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 (Define o perímetro urbano do distrito de Santa Maria do Uruará e dá outras providências)
SETEMBRO, 2019
SET 26
LEI Nº 098/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
JULHO, 2019
JUL 10
LEI Nº 097/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (Cria o serviço de inspeção municipal de produtos de origem vegetal SIM/POV e dá outras providências)
JUNHO, 2019
JUN 24
LEI Nº 096/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019 (Cria o conselho municipal de controle social de saneamento básico, e dá outras providências)
ABRIL, 2019
ABR 05
LEI Nº 095/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Prainha)
DEZEMBRO, 2018
DEZ 28
LEI Nº 094/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui o dia 11 de dezembro, como o dia de luta do município de Prainha pela emancipação política administrativa do oeste do Pará e dá outras providências)
DEZ 28
LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o código tributário do município de Prainha e dá outras providências)
DEZ 27
LEI Nº 092/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019) (Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências)
JULHO, 2018
JUL 13
LEI Nº 091/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2019, e dá utras providências)
JUNHO, 2018
JUN 05
LEI Nº 090/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (Cria o programa municipal de mecanização agrícola do Município de Prainha, Estado do Pará)
JUN 05
LEI Nº 089/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema integrado de transporte do Município, aos membros titulares do conselho tutelar do município de Prainha, Estado do Pará)
DEZEMBRO, 2017
DEZ 27
LEI Nº 088/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
DEZ 26
LEI Nº 087/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o plano plurianual – ppa 2018-2021 para o município de Prainha, e estabelece outras providências)
NOVEMBRO, 2017
NOV 22
LEI Nº 086/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de Municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de prainha- Pará)
AGOSTO, 2017
AGO 14
LEI Nº 085/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 (Institui o Dia do Evangélico, no Município de Prainha e a ser mantido ponto facultativo nas repartições públicas, no âmbito do município a data de 19 de outubro de cada ano, e dá outras providências.”)
JULHO, 2017
JUL 21
LEI Nº 084/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017 (Institui a revisão do plano diretor participativo do município de Prainha)
JUL 17
LEI Nº 083/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
JUNHO, 2017
JUN 20
LEI Nº 082/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias no município de Prainha, entendo também como agência casa lotérica e agência dos correios e dá outras providências, nos termos Art 93 s RESOLUÇÃO n] 001/05 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 C/C art. 140, 2º, da lei orgânica do Município de prainha,de 5 de abril de 19990 c/c art. 30, I e II da constituição federal)
JUN 20
LEI Nº 081/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Altera o inc. III e revoga o Inc. IV do art. 2º da lei Municipal 047 de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências)
JUN 20
LEI Nº 080/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Altera o caput do art. 12, e a alínea”D”, do inc. I, do art. 12 e o inc. V do art. 13 da lei Municipal 008/2008, e da outras providências)
DEZEMBRO, 2016
DEZ 01
LEI Nº 079/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
AGOSTO, 2016
AGO 23
LEI MUNICIPAL Nº 078/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017)
ABRIL, 2016
ABR 22
LEI Nº 077/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016
DEZEMBRO, 2015
DEZ 30
LEI Nº 076/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
DEZ 23
LEI MUNICIPAL Nº 075/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
JUNHO, 2015
JUN 28
LEI MUNICIPAL Nº 074/2015, DE 28 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
JUN 24
LEI Nº 073/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015
DEZEMBRO, 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 072/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 071/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 069/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 068/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 067/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 066/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 065/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 063/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
DEZ 22
LEI MUNICIPAL Nº 070/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (LDO 2015)
MARÇO, 2014
MAR 30
LEI MUNICIPAL Nº 060/2014, DE 30 DE MARÇO DE 2014
NOVEMBRO, 2013
NOV 28
LEI MUNICIPAL Nº 056/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
OUTUBRO, 2013
OUT 04
LEI Nº 054/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
SETEMBRO, 2013
SET 13
LEI Nº 053/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
AGOSTO, 2013
AGO 20
LEI Nº 052/2013, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
JULHO, 2013
JUL 06
LEI Nº 051/2013, DE 06 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014)
ABRIL, 2013
ABR 24
LEI Nº 050/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013
DEZEMBRO, 2010
DEZ 29
LEI Nº 024/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
DEZ 29
LEI Nº 021/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
DEZ 29
LEI Nº 023/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
AGOSTO, 2010
AGO 30
LEI Nº 019/2010, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
AGO 26
LEI Nº 018/2010, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
JULHO, 2010
JUL 06
LEI Nº 016/2010, DE 06 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011)
JUL 06
LEI Nº 017/2010, DE 06 DE JULHO DE 2010
MAIO, 2010
MAIO 20
LEI Nº 015/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010
DEZEMBRO, 2009
DEZ 30
LEI Nº 014/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010)
DEZ 29
LEI Nº 013/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
SETEMBRO, 2009
SET 21
LEI Nº 010/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
SET 21
LEI Nº 004/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
SET 11
LEI Nº 002/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 (LDO 2009)
JULHO, 2009
JUL 02
LEI Nº 006/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009
JUNHO, 2009
JUN 01
LEI Nº 005/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009
ABRIL, 2009
ABR 29
LEI Nº 003/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009
ABR 29
LEI Nº 002/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009
FEVEREIRO, 2009
FEV 27
LEI Nº 001/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
DEZEMBRO, 2008
DEZ 29
LEI Nº 008/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
DEZEMBRO, 2007
DEZ 28
LEI Nº 009/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008)
NOVEMBRO, 2006
NOV 30
LEI Nº 006/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
AGOSTO, 2006
AGO 23
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
JULHO, 2006
JUL 17
LEI Nº 004/2006, DE 17 DE JULHO DE 2006
MARÇO, 2005
MAR 30
LEI Nº 001/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005
DEZEMBRO, 2004
DEZ 31
LEI Nº 008/2004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004
FEVEREIRO, 2004
FEV 26
LEI Nº 003/2004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
SETEMBRO, 2002
SET 27
LEI Nº 003/2002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002
DEZEMBRO, 2001
DEZ 11
LEI Nº 006/2001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
DEZEMBRO, 1998
DEZ 28
LEI Nº 022/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
NOVEMBRO, 1997
NOV 20
LEI Nº 018/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
JULHO, 1990
JUL 10
LEI Nº 024/1990, DE 10 DE JULHO DE 1990