REQUERIMENTOS CONJUNTOS (2021/2024)

2023

• Requerimento Conj. Nº 027/2023: Limpeza e manutenção de ruas, expansão da energia Elétrica e iluminação pública, e ainda, água encanada, no bairro Petrópolis, sede do Município de Prainha-PA
• Requerimento Conj. Nº 026/2023: Encanação de 500 metros na comunidade Pitanga, Região do Guajará, município de Prainha
• Requerimento Conj. Nº 025/2023: Encaminhamento de demandas da comunidade Terra Preta/rio Guajará, município de Prainha/PA
• Requerimento Conj. Nº 024/2023: A Uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Decreto Estadual N° 2.608 de 04 de dezembro de 2006 – QUE CRIOU A FROTA PARU, no dia 26 de setembro às 10:00 horas na Câmara Municipal de Prainha.
• Requerimento Conj. Nº 023/2023: Os Vereadores que este subscreve, após os trâmites regimentais, requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia ao Secretário municipal de Obras, Sr. Dimas Casto Filho, para que, encaminhe, com a maior urgência possível, equipe de profissionais, à Comunidade de Santa Maria do Uruará, para que realize vistoria na estrutura física do microssistema de água da citada Vila
• Requerimento Conj. Nº 022/2023: REQUERENDO-LHE: a MANUTENÇÃO URGENTE das balsas flutuantes da estrutura metálica de embarque e desembarque do Terminal Hidroviário de Prainha, haja vista que a estrutura encontra-se visivelmente com seus pilares desalinhados, colocando em risco a população que utiliza o local.
• Requerimento Conj. Nº 020/2023: Que Seja convocado o Órgão: Conselho Tutelar, Cras, Ministério Público, Fórum, Policia Militar, para participar de Importante Reunião, a ser realizada no dia 13 de Junho do presente Ano, ás 09:00hs, neste Poder Legislativo, para tratar das providências tomadas, quanto à violação dos direitos das crianças e adolescentes, ocorridas no Município, no tocante ao crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes
• Requerimento Conj. Nº 019/2023: REQUERENDO-LHE: a REFORMA COMPLETA da Unidade Básica de Saúde (UBS) / Jatuarana, localizado na Vila do Jatuarana, PA-254, Zona Rural do município de Prainha-PA
• Requerimento Conj. Nº 018/2023: Os vereadores signatários, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo Regimento Interno, assim como considerando o disposto no artigo 14, inciso X e artigo 61, inciso XIV, ambos da Lei Orgânica do Município, requerem que o presente seja encaminhado ao Poder Executivo solicitando as informções apresentadas
• Requerimento Conj. Nº 017/2023: Os Vereadores que o presente subscrevem vêm, com o devido respeito e acatamento, REQUERER de V. Exa., após manifestação do Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Transporte Obra e Urbanismo, solicitando dos mesmos que, com fulero no princípio da publicidade (caput do art. 37 da Constituição Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com fulcro ainda no Tema de Repercussão Geral n° 832 do STE, seja enviado ao propositor deste
• Requerimento Conj. Nº 015/2023: REQUERENDO-LHE: Que a Prefeitura Municipal de Prainha preste informações para esta Câmara Municipal de todo o ocorrido constante do relatório elaborado pelos signatários deste, no que tange ao recebimento de receita do município em direito em espécie, tendo indícios que tal sistemática incorra em renúncia de receita
• Requerimento Conj. Nº 014/2023: Solicitando a ampliação do muro da Escola Municipal de Educação Infantil José Alfredo Hage
• Requerimento Conj. Nº 013/2023: Solicitando que seja perfurado um poço artesiano e bomba submersa
  2cv, para escola municipal de ensino fundamental, Pretextato da costa
  Alvarenga, sede Prainha-PA
• Requerimento Conj. Nº 012/2023: REQUEIRO: A implantação do Programa Mais Luz para a Amazônia – MLA no município de Prainha-PA, por intermédio da Deputada Federal Alessandra Haber, para atender por meio da utilização de fontes renováveis de geração de energia elétrica, através de Sistemas de Energia Solar Off Grid
• Requerimento Conj. Nº 011/2023: Os Vereadores, que este subscrevem, após os trâmites regimentais, requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, HELDER BÁRBALHO, essa importante pauta, de interesse de nosso município, considerando que O Governo do Estado vai iniciar o processo de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e, precisamos nos movimentar para promovermos a região da Calha Norte, que ainda não é uma região de integração, que deseja participar ativamente desse processo, mas o calendário de audiências públicas não prevê a realização de um evento do tipo em alguma das cidades da margem esquerda do rio Amazonas. A Calha Norte quer se ver no próximo PPA, quer apresentar e incluir suas prioridades de investimentos
• Requerimento Conj. Nº 005/2023: Construção de 01 (uma) escola com 06 (seis) salas de aula, 01 (uma) secretaria, 01 (uma) cozinha com cantina e 02 (dois) banheiros na Comunidade Pirisca, Região do Itamucuri, localizada na Margem Direita deste município de Prainha
• Requerimento Conj. Nº 004/2023: Solicitando a construção de uma escola com 08 salas de aula, no bairro Jardim Planalto, no distrito de Boa Vista do cuçarí
• Requerimento Conj. Nº 003/2023: Construção de 01 (uma) escola com 04 (quatro) salas de aula. 01 (uma) secretaria, 01 (uma) cozinha com cantina e 02 (dois) banheiros na Comunidade Andirobal, localizada na Margem Direita deste município de Prainha
• Requerimento Conj. Nº 001/2023: Os Vereadores que este subscreve, após os trâmites regimentais, requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia às Secretarias municipais de Administração, Meio Ambiente e de Finanças, para que, encaminhar às informações abaixo citadas, relativas à exploração de madeira no município de Prainha

2022

• Requerimento Conj. Nº 020/2022: Os Vereadores, que este subscrevem, encaminham para discussão e aprovação do soberano Plenário desta Casa de Leis, Proposta para criação de uma Comissão Especial, conforme preceitua o Art. 64 do Regimento Interno da Câmara de vereadores do nosso município, com fins específicos, para proceder estudos acerca de madeiras, apreendidas na Comunidade de Boa Vista do Cuçari, na região de Barro Branco, ano de 2021, município de Prainha, pela SEMMA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, colocadas à disposição da Prefeitura Municipal
• Requerimento Conj. Nº 019/2022: REQUERER: que a Mesa Diretora desta Casa Leis oficialize PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Poder Executivo, destinando também à Secretaria de Saúde – com os seguintes questionamentos: Qual empresa ganhou a licitação para construção do Posto de Saúde do Ipanema? Qual empresa ganhou a licitação para fazer a Reforma do Posto de Saúde da Comunidade Santíssima Trindade – Rio Tamuataí?
• Requerimento Conj. Nº 018/2022: Requerendo-lhe: a construção de uma Escola com 08 (oito) salas de aula, 01 (uma) cantina e 01 (uma) secretaria, no Bairro Planalto, Distrito de Boa Vista do Cuçari, município de Prainha-PA
• Requerimento Conj. Nº 017/2022: Solicitação: escola com 6 salas de aula no bairro Jardim Planalto, sede do município de Prainha/PA
• Requerimento Conj. Nº 016/2022: Os Vereadores, que este subscrevem, após os trâmites regimentais, requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação, em exercício, no Município de Prainha, convidando-a a se fazer presente na Câmara de Vereadores, dentro dos prazos regimentais, preferencialmente no turno matutino, para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de apresentar, ao Poder Legislativo, explicações acerca do transporte escolar no Município de Prainha
• Requerimento Conj. Nº 015/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Exmo. Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para o Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, Senhor DIMAS CASTRO GUIMARÃES FILHO, a fim de que possam fazer uma análise minuciosa, com o objetivo de providenciar, com a maior brevidade possível, a manutenção em toda extensão do Ramal do Acari, que dá acesso a Comunidade de mesmo nome, assim como, viabilizar a trafegabilidade aos moradores que residem nas Comunidades Pitanga, Xicantã
• Requerimento Conj. Nº 014/2022:  Requerendo-lhe: Empiçarramento de trecho entre as comunidades Pirisca-Mucambo, com pouco mais 1 (um) km, na região do Itamucuri, zona rural município de Prainha-PA
• Requerimento Conj. Nº 013/2022: requererem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a fim de que se possa providenciar, com a maior brevidade possível a reformulação do Regimento Interno desta Casa de Leis, estabelecido pela Resolução n° 001/05 de 16 de fevereiro de 2005, ressaltando que nosso embasamento encontra-se no Art. 195 do citado Regimento, que diz: “Este Regimento Interno somente poderá ser alterado, reformado ou substituído pelo voto de dois terços dos membros da edilidade mediante proposta: …; I…, III – De uma das Comissões Permanentes da Câmara”
• Requerimento Conj. Nº 012/2022: Requerendo-lhe: Um sistema de abastecimento e tratamento de água na Comunidade de Varadouro – Região do Ipanema, zona rural município de Prainha-PA.
• Requerimento Conj. Nº 011/2022: Requererem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a fim de que se oficie a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na pessoa do senhor Secretário Municipal EBSON MENDES BARBOSA, para que apresente aos nobres vereadores, as informações abaixo descritas, relativas ao total de 138 toras de madeiras apreendidas pela SEMMA, no ano de 2021, na Comunidade Barro Branco, neste Município, justificando a nossa solicitação, com base na Lei de Acesso a Informação n° 12.527, de 18/11/2011
• Requerimento Conj. Nº 010/2022: Requerer que, após apreciação e deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja: oficializado ao Exmo. Sr. Davi Xavier de Moraes – Prefeito Municipal de Prainha, e ao Ilmo. Sr. Edson Guerra Azevedo Costa – Secretário Municipal de Educação, a solicitação de: CONSTRUÇÃO de escola com 2 salas de aula na localidade de Poço Azul – região de Itamucuri, margem direita, deste Município
• Requerimento Conj. Nº 009/2022: Solicitando a construção de uma escola com 06 (seis) salas de aula, 01 (uma) secretaria, 01 (uma) cozinha com cantina e 02 (dois) banheiros, na Comunidade da Pirisca, Região do Itamucuri, neste município.
• Requerimento Conj. Nº 008/2022: Requerer que, após apreciação e deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja: encaminhada através da Mesa Diretora, OFICIO CONVITE ao Sr. Francisco de Sousa – Superintendente do Incra SR30 Santarém, convidando-o a participar de importante reunião no Distrito de Boa Vista do Cuçari, no dia e hora a determinar pela Mesa Diretora deste Poder, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre o assentamento rural e Projetos.
• Requerimento Conj. Nº 007/2022: Solicitando em caráter de extrema Urgência, o cadastramento de famílias ribeirinhas no Programa MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA, do município de Prainha
• Requerimento Conj. Nº 006/2022: Requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e se aprovado, que esta proposição seja encaminhada com URGÊNCIA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha/PA, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, informamos que tivemos em visitas em alguns ramais e estradas do nosso município e constatamos os mesmos em péssimas condições de trafegabilidade
• Requerimento Conj. Nº 005/2022: Que se digne ao setor competente a construção da Estrada do Ramal do Km 17, Região do Jauari, neste município de Prainha/PA
• Requerimento Conj. Nº 004/2022: Solicitar ao setor competente a Aquisição de uma Máquina de Lavar
  Roupas e Uma Central para Climatizar a área de medicamentos, para o Posto de
  Saúde do Distrito de Boa Vista do Cuçari, Prainha/PA
• Requerimento Conj. Nº 003/2022: Os Vereadores, que este subscrevem, após os trâmites regimentais, requererem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a fim de que se oficie a Secretaria Municipal de Educação, tomando como parâmetro a Lei n° 12.527, de 18/11/2011, para que envie a esta Câmara Legislativa, aos cuidados dos signatários deste, as seguintes informações, dentro dos prazos regimentais, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)
• Requerimento Conj. Nº 002/2022: requererem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a fim de que se oficie a Secretaria Municipal de Educação, ressaltando que nosso embasamento para justificar o que, por hora, será solicitado, é a Lei n° 12.527, de 18/11/2011, para que apresente a esta Casa de Leis, justificativas do porquê de duas empresas vencedoras do Processo Administrativo n° 2021150401 – Pregão Eletrônico, Processo Licitatório n° 9/2021-150401, referente a aquisição de gênero alimentício do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, para alunos da rede pública de ensino, não terem sido punidas com advertência, visto que as mesmas descumpriram o que preceitua o Art. 87 da Lei 8.666, de junho/1993, bem como, apresente aos vereadores que subscrevem este Requerimento respostas e evidências materiais sobre os questionamentos que seguem abaixo
• Requerimento Conj. Nº 001/2022: Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 100 do Regimento Interno, vem à honrosa presença de vossas excelências, requerer que, após apreciação e deliberação do Douto e Soberano Plenário, seja: oficializado ao Senhor Ebson Mendes Barbosa – Secretário Municipal do Meio Ambiente, a Implantação de um Posto de Emissão de Notas de madeiras transportadas Intramunicipal.

2021

• Requerimento Conj. Nº 020/2021: Requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, se digne determinar à Secretaria competente, a realizar a colocação de aterro em área alagadiça, em toda a extensão dessas áreas, de modo que seja feito até a última casa, em cada uma das ruas aqui citadas, ainda neste ano, em trecho das Ruas Magalhães Barata, Manoel Alvarenga, Nossa Senhora das Graças e Rua Emanuel Miranda, ambas no Bairro Liberdade, assim como determinar à Defesa Civil que realize um levantamento para avaliar quantas casa encontram-se danificadas por conta das enchentes
• Requerimento Conj. Nº 019/2021: Requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prainha, a fim de que seja disponibilizado, dentro do prazo regimental, aos signatários deste, o Processo Licitatório, referente a Carta Convite n° 1/2021-010701, relativo a obra de Construção do Muro da Câmara de Vereadores, a fim de termos maior eficiência e transparência do sistema de fiscalização e contratações públicas em nosso Município, conforme preceitua o Art. 37, Parágrafo XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a nova Lei Federal de Licitações n° 14.133, publicada no dia 1° de abril de 2021, que dispõe sobre o novo regime licitatório e contratual no âmbito da Administração Pública, tempo em que, solicitamos que seja providenciada a substituição da Placa de Identificação da Obra hoje existente no local, cujo tamanho e informações encontram-se incompletas e, em desacordo com a Resolução n° 250, de 16/12/1977, solicitando que contenham as informações necessárias a qualquer obra pública
• Requerimento Conj. Nº 018/2021: Solicitando providências quanto ao Ofício n° 051/2021, em anexo, do Conselho Municipal de Saúde, que encaminhou a esta Casa de Leis, cópias da Resolução e do Parecer de Análise das Contas do Fundo Municipal de Saúde de Prainha, referente ao 3° quadrimestre de 2020.
• Requerimento Conj. Nº 017/2021: Requerem, que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao ilustre Prefeito Municipal, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, de modo que o mesmo, enquanto representante do Poder Executivo, possa providenciar, com a maior brevidade possível, a esta Casa de Leis, o envio dos arquivos de memória em mídia eletrônica, de todas audiências públicas virtuais, ocorridas no Município de Prainha no ano de 2021, que produziram o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, considerando, que, segundo informações do governo municipal, essas audiências presenciais não foram realizadas por conta das restrições causadas pela pandemia do COVID 19.
• Requerimento Conj. Nº 016/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. EDSON GUERRA AZEVEDO COSTA, Secretário Municipal de Educação, no Município de Prainha, convidando-o a se fazer presente na Câmara de Vereadores, no próximo dia 08/09/2021 ( quarta-feira), a fim de apresentar, ao Poder Legisiativo, as justificativas para o atraso
  na entrega da merenda escolar, aos alunos da rede municipal de ensino, no presente ano, bem como apresentar e detalhar aos legisladores, o Plano de Ação, da Secretaria Municipal de Educação
• Requerimento Conj. Nº 015/2021: Requerem, que após analisado e aprovado pelo soberano Plenário, seja esta Proposição encaminhada ao Sr. DAVI DE MORAES XAVIER, Prefeito Municipal de Prainha, para que, com base no Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), artigo 44, abaixo descrito, para que se digne a realizar Audiências Públicas Presenciais nas comunidades Polo e na Sede do Município para coleta de sugestões e demandas para serem incluídas no novo PPA – Plano Plurianual exercício 2022/2025
• Requerimento Conj. Nº 014/2021: requerem que ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, se digne determinar à Secretaria competente a realizar a fiscalização, com a maior brevidade possível, a respeito de denúncias chegadas a este legislador, de que há geleiras e pescadores de fora do nosso município, realizando a pesca predatória, utilizando o sistema de arrastão para a captura do pescado, nos rios do nosso município, ferindo o que preceitua o Art. 244, Inciso 3° da Constituição do Estado do Pará, tempo em que pedimos que esta casa de leis, possa providenciar, também, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, convidando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Produção, Prefeito Municipal, Colônia de Pescadores, Sinpesca, Polícia Militar e Ministério Público, assim como deixar aberto o convite para a participação dos pescadores e demais membros da sociedade civil, que desejarem participar dessa importante ação de cidadania em defesa da pesca responsável e dos pescadores artesanais do nosso município.
• Requerimento Conj. Nº 013/2021: requerem, que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao ilustre Prefeito Municipal, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, de modo que o mesmo, enquanto representante do poder executivo, possa providenciar, com a maior brevidade possível, a criação de um grupo de trabalho, a fim de debater e identificar fatos geradores, passíveis de recolhimento, ao erário municipal do ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das atividades inerentes a exploração da madeira, bem como de outras atividades econômicas realizadas e/ou exploradas no Município de Prainha, tempo em que recomendamos que esse Grupo de Trabalho, possa ser composto por pessoas conhecedoras de leis tributárias, mais, precisamente, contador ou advogado tributarista, com funcionários da Secretaria de Administração e Finanças e/ou outra, de modo que possam apresentar criterioso estudo sobre essas matérias e, possível emenda ao Código Tributário Municipal, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da aprovação deste Requerimento pela Câmara de Vereadores, e também possamos receber um prazo para a informatização de todos os serviços relacionados ao recolhimento de impostos praticados em nosso Município
• Requerimento Conj. Nº 012/2021: requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Davi Xavier de Moraes, que se digne determinar à Secretaria competente, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de aprovação deste, encaminhar à Câmara de Vereadores, a prestação de Contas (originais ou cópias), extratos bancários, referente a cobrança da contribuição de Iluminação Pública recebida de todos os usuários do município de Prainha, prevista na Lei Complementar n° 93, de 23/12/2018, que instituiu o Código Tributário Municipal de Prainha, no período de janeiro/2017 a maio/2021, juntamente com a relação de
  despesas pagas com os recursos arrecadados com a COSIP
• Requerimento Conj. Nº 011/2021: O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossas Excelências, amparado no art. 100 do Regimento Interno e obedecendo as disposições legais, solicitar à Vossas Excelências a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado a MESA DIRETORA deste Poder e este encaminhe ao Ilustríssimo Senhor Arthur Frederick H. C. Oliveira – Gerente de Relacionamento com cliente da Empresa CELPA/Equatorial Energia em Santarém, convidando-o para se fazer presente em AUDIÊNCIA PÚBLICA no Distrito de Boa Vista do Cuçari, na E.M.E.F. Nazaré Il no mês de AGOSTO/2021, a fim de tratarmos à respeito das Quedas de Energia Elétrica recorrentes na referida Região
• Requerimento Conj. Nº 010/2021: Requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. MIZAEL PEREIRA DA FONSECA, Coordenador de Defesa Civil do Município de Prainha, convidando-o a se fazer presente na Câmara de Vereadores, no dia 07 de julho de 2021, às 19h, em uma sessão especial
• Requerimento Conj. Nº 009/2021: Requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado constituindo o Comitê do Movimento pelo Asfaltamento da PA 419 e a estadualização das Estradas Santa Maria do Uruará / Santarém e o Tronco Leste da PA 254, conhecido como Vicinal do Jauari, que liga a sede do município à PA 254, próximo a Vila Vista Alegre do Cupim
• Requerimento Conj. Nº 008/2021: Solicitação de conserto do motor de luz da Comunidade Vila Canaã, que se encontra quebrado há bastante tempo, comprometendo o orçamento e a qualidade de vida das pessoas daquela Comunidade
• Requerimento Conj. Nº 007/2021: Os Vereadores, que este subscreve, encaminham para discussão e aprovação do soberano Plenário o Projeto de Resolução n° 001/2021 que institui uma Comissão Especial, com o objetivo de debater sobre a aplicação do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza das atividades inerentes a exploração e coleta de recursos naturais de origem vegetal, animal ou minera, bem como de outras atividades econômicas, no Município de Prainha, assim como a Regulamentação do que estabelece o artigo 27° inciso IX do Plano Diretor do Município de Prainha
• Requerimento Conj. Nº 006/2021: Os Vereadores, que este subscreve, após os trâmites regimentais, requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, informando que no último dia 01/05/2021 juntamente com os Vereadores Elias Ferreira Campos e José Benedito Furtado estivemos fazendo vistoria em obras de construção de pontes no Ramal do Jejú e no Aterro da Liberdade dia 28/04/2021 e constatamos que o trabalho ali realizado agride e desobedece as Normas Técnicas estabelecidas na NBR 7190
• Requerimento Conj. Nº 005/2021: Solicitam a recuperação das seguintes demandas abaixo
  justificadas
• Requerimento Conj. Nº 004/2021:  Os Vereadores, que este subscreve, encaminham para discussão e
  aprovação do soberano Plenário o Projeto de Lei n° 001/2021 que cria o Conselho Municipal de Iluminação Pública – CMIP em anexo
• Requerimento Conj. Nº 003/2021: Solicitando a Construção de uma escola em madeira com 2 (duas) salas na Comunidade Ipitanga – Rio Guajará, Zona Rural do município
• Requerimento Conj. Nº 002/2021: Solicitando a Construção de novo prédio Escolar na Comunidade São Miguel (Socoró), na região ribeirinha, neste município
• Requerimento Conj. Nº 001/2021: Solicitando a construção de uma Escola com 04 (quatro) salas de aula, 01 (uma) secretaria, 01 (uma) cozinha com cantina e 02 (dois) banheiros na Comunidade de Porto Franco – região do Uruará