Pages
- A Câmara
- Calendário das Sessões e Cronograma das Comissões
- Contracheque Online
- Convênios / Transferências Voluntárias 2023
- DECRETOS
- Mapa do Site
- O Município
- Página Inicial
- POLÍTICA DE COOKIES – LGPD
- Portal da Transparência
- Agenda da Presidente
- ARIVALDO DA SILVA NUNES (2021/2024)
- Atividades Legislativas
- Atos Normativos
- Balancete Financeiro
- Balanço Anual
- Carta de Serviços ao Usuário
- Concursos Públicos e Processos Seletivos
- Convênios
- Convênios / Transferências Voluntárias
- Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
- Dados Abertos
- Despesas
- Despesas com Pessoal
- Diárias e Passagens
- Estrutura Organizacional
- Fiscal de Contrato
- Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
- Legislação de Pessoal do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Leis Municipais
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- Licitações e Contratos
- Lista de Presença/Votações Nominais
- Ordem Cronológica de Pagamento
- Ouvidoria
- Parecer Prévio e Julgamento de Contas
- Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
- Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo (2005)
- Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo (2020)
- Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo (2024)
- Parecer Prévio do Tribunal de Contas
- Perguntas Frequentes
- Pesquisas de Satisfação dos Serviços
- Plano Estratégico
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
- Programas e Ações
- Projetos e execução de obras públicas
- Radar Nacional de Transparência Pública
- Regulamentação da Concessão de Diárias
- Regulamentação da LAI
- Regulamentação da Ouvidoria
- Regulamentação da Ouvidoria
- Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
- Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
- Relatório Circunstanciado
- Relatório de Gestão
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatório do Controle Interno
- Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco
- Relatório Estatístico do e-SIC
- Repasses
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Serviços Online
- Sessões da Câmara
- Portal da Transparência PNTP
- Relação dos licitantes/contratados sancionados
- Relatório de Atividade Parlamentar
- Requerimentos dos Vereadores da CMP
- AGNALDO TELES MAGNO (2017/2020)
- AGNALDO TELES MAGNO (2021/2024)
- ARIVALDO DA SILVA NUNES (2017/2020)
- EDSON GUERRA AZEVEDO COSTA (2017/2020)
- EDVALDO GOMES BARBOSA (2017/2020)
- ELIAS FERREIRA CAMPOS (2021/2024)
- ENOC PEREIRA DO NASCIMENTO (2021/2024)
- EWERTON PACHECO JARDIM (2021/2024)
- HELENILCE PEREIRA GUEDES (2021/2024)
- HUGO ROBERTO REBELO ROCHA (2021/2024)
- IVAN DA SILVA FARIAS (2017/2020)
- JOSÉ ANTÔNIO MAGNO DA ROCHA (2021/2024)
- JOSÉ BENEDITO DA SILVA FURTADO (2017/2020)
- JOSÉ BENEDITO DA SILVA FURTADO (2021/2024)
- JOSUÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (2017/2020)
- JUSCELINO MACEDO DE CARVALHO (2017/2020)
- MANOEL DA CRUZ VIEGAS (2017/2020)
- ORIVALDO OLIVEIRA FERREIRA (2017/2020)
- ORIVALDO OLIVEIRA FERREIRA (2021/2024)
- OZIRES MIRANDA QUEIROZ (2021/2024)
- REQUERIMENTOS CONJUNTOS (2021/2024)
- SEBASTIÃO GÓES FURTADO FILHO (2021/2024)
- WALDEMIR OLIVEIRA FERREIRA (2017/2020)
- RESOLUÇÕES
Posts by category
- Category: Atividades Legislativas
- SEM PAUTAS E ATAS NO MÊS DE JANEIRO/2024 (RECESSO PARLAMENTAR)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal de Conciliação de RPVs e Precatórios do Município de Prainha e da outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da redação do anexo III da Lei Nº 30, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE VEREADOR SUPLENTE, DE 15 DE MAIO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE VEREADOR SUPLENTE, DE 15 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel municipal ao Governo do Estado do Pará, para construção de escola pública para atender os alunos do município de Prainha-Pará)
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei 012/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Prainha e da Lei 029/2011 que dispoe sobre reestrutura do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores das secretarias municipais de assistência social, administração e planejamento produção, cultura e desporto, educação alguns cargos, finanças, meio ambiente e turismo, urbanismo, viação e obras públicas, saúde – alguns cargos e do gabinete do prefeito do município de prainha e cria a gratificada de licitação e contratos administrativos (GLCA))
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO ANO 2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO ANO 2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas, casas noturnas e nível de poluição sonora, assim como revoga a Lei 071/2014)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 117/2021 de 21 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentaria Anual do município de Prainha do exercício de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a revogação das leis municipais 095 e 097 de 2019, dá continuidade ao serviço de inspeção municipal – sim, que regulamenta a produção dos produtos de origem animal e vegetal em todas as suas fases, no âmbito do município de Prainha, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, e dá outras providências)
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2022
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2022
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2022
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Altera o Plano Municipal de Educação do município de Prainha – PME (Lei nº 073/2015) e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Dá nome a unidade de ensino construída na comunidade Cupim de Baixo, Zona Rural do município de Prainha)
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção, repressão ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes e dá outras providências)
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 (Determina índice para a revisão geral anual da remuneração dos procuradores jurídicos do Município de Prainha e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da lei nº 30, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências)
- JANEIRO NÃO HOUVERAM SESSÕES ORDINÁRIAS NESTA CÂMARA MUNICIPAL DEVIDO O RECESSO DOS PARLAMENTARES, PORTANTO, SEM PAUTAS E ATAS APROVADAS
- MOÇÕES 2022
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 121/2021, de 22 de dezembro de 2021, para adequá-la às modificações trazidas pela Lei 14276, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a nova Lei do FUNDEB (Lei Nº 14113/2020))
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de remuneração complementar com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revoga a Lei Nº 102/2019, de 27 de dezembro 2019 e institui a Lei Nº…/2021 sobre as taxas Ambientais e o Exercício do Poder de Polícia Ambiental no município de Prainha e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação dos repasses Estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7638 de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS VERDE, e dá outras providências)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM NOVEMBRO/2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM OUTUBRO/2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício de 2022, e dá outras providências)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre regulamentação da concessão de benefícios eventuais da política de assistência social do Municipio de Prainha)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA 2022-2025 para o Município de Prainha, e estabelece outras providências)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JULHO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM JULHO/2021
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM JUNHO/2021
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina quadra poliesportiva Josimar Brasil Catunda)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina Estádio Municipal Jáder Luiz Rodrigues dos Passos)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021 (Denomina praça pública municipal Mauro Luiz Borges dos Santos)
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercer cicio de 2022, e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação municipal de acompanhamento e controle social (CACS) do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação ( FUNDEB), em conformidade com o Art. 212 – A da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Federal de 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a lei municipal 055, de 04 de outubro de 2013)
- SEM PAUTAS E ATAS EM FEVEREIRO/2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM FEVEREIRO/2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021
- SEM PROJETOS DE LEI EM JANEIRO/2021
- INDICAÇÕES 2021
- SEM MOÇÕES EM 2020
- SEM INDICAÇÕES EM 2020
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020 (Denomina unidade básica de saúde – UBS construída na sede do município de Prainha)
- PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021)
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 03 DE JANEIRO DE 2020 (Denomina prédio público do município de Prainha e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS DOS VEREADORES DA CMP
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXRTAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Revoga a Lei n° 018/2010, de 26 de Agosto de 2010 e Institui o Projeto de Lei n° 08/2019, de 10 de Dezembro de 2019, que dispõe sobre as taxas ambientais, o exercício do poder de Polícia Ambiental no município de Prainha e dá outras providências)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o programa de Regularização Fundiária Urbana-REURB no município de Prainha e da outras providências)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 (Define o perímetro Urbano do Distrito de Santa Maria do Uruará e dá outras providências)
- PORTARIAS SETEMBRO/2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 (Cria o conselho municipal de controle social de saneamento básico e dá outras providências)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Cria o serviço de inspeção municipal de produtos de origem vegetal SIM/POV e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 28 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 20120, e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 13 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Prainha)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o código tributário do Município de Prainha e dá outras conferências)
- ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
- ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 18 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 18 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 24 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 17 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 16 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre a Lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Dispõe sobre o plano plurianual – PPA 2018-2021 para o município de Prainha, e estabelece outras providências)
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 24 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 22 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO BIÊNIO, DE 23 DE JUNHO DE 2015
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 03 DE AGOSTO DE 2013
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 19 DE JUNHO DE 2013
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO BIÊNIO, DE 23 DE ABRIL DE 2013
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORNDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- Category: Projetos de Lei
- Category: Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023-SRP-CMP (REGISTRO DE PREÇO PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP-CMP (REGISTRO DE PREÇO PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS, COFFEE BREAK, DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023-SRP-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET COM LINK DEDICADO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-SRP-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LANCHAS E VEÍCULOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023-SRP-CMP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E LANCHAS TIPO VOADEIRA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023-SRP-CMP (Aquisição de Materiais Gráficos e malharia)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SRP-CMP (Aquisição de Materiais de expediente e suplementos de informática)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023-SRP-CMP (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, GÁS DE COZINHA GLP 13 KG (RECARGA), ÁGUA MINERAL GARRAFÃO DE 20 LT (ÁGUA + GARRAFÃO) E ÁGUA MINERAL DE 20 LT (SOMENTE ÁGUA))
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-SRP-CMP (Aquisição de Material de Higiene e Limpeza e Utensílios de Copa e Cozinha)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP-CMP (Aquisição de Gêneros Alimentícios)
- ADESÃO A ATA 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CONTRATOS, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATOS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E IMPRESA OFICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PRAINHA/PA.)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, APURAÇÃO DE INSS, TRANSMISSÃO DE GEFIP, TRANSMISSÃO DE RAIS, TRANSMISSÃO DE DIRF))
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADO EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANPARÊNCIA PÚBLICA, A SEREM REALIZADOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE PRAINHA-PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (Contratação de pessoa jurídica para a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitação com análise e acompanhamento de processos licitatórios)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)
- ADESÃO A ATA 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CORREÇÃO E PREVENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR E AR-CONDICIONADO, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-300601 (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-050501 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA CONTABIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-180403 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, FERRAGENS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS) PARA MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA)
- CONVITE Nº 1/2022-070201 (AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-040401 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COMPREENDENDO: RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO ÂMBITO NACIONAL)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-240303 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINFESTAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE FORRO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-240302 (Realização de confecção e impressão de material de aviamentos gráficos)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-070402 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO E MONITORAMENTO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS, MÍDIA VOLANTES E TRANSMISSÃO VIA RÁDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA-PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-220204 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS, GÁS GLP E ÁGUA MINERAL)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-030301 (CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E CENTRAIS DE AR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-110103 (Contratação de empresa com especialização em fornecimento de internet por meio de fibra óptica para atender a Câmara Municipal de Prainha)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-040202 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (TIPO COFFEE BREAK))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-040201 (ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOK E IMPRESSORA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-140203 (Contratação de serviços de locação de veículo e embarcação para atender as necessidades de deslocamento dos vereadores e colaboradores da Câmara Municipal de Prainha)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-100102 (SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA CONTINUADA E CONSERVAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100106 (FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100105 (ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES, GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100104 (ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100103 (SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, APURAÇÃO DE INSS, TRANSMISSÃO DE GEFIP TRANSMISSÃO DE RAIS, TRANSMISSÃO DE DIRF)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100102 (ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-070101 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-110107 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DE PORTAIS (MURAL DOS JURISDICIONADOS, GEO-OBRAS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-060101 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DOS PARECERES, PROJETOS DE RESOLUÇÕES E LEIS JUNTO ÀS COMISSÕES DE VEREADORES, E DEMAIS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-251116 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM TROCA DE PADRÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-241115 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 060/2021 – EXISTENTE ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-100504 (CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DA LDO, PPA E LOA DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-230814 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS, GÁS GLP E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-120813 ( CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO RAMO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-090812 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA )
- CARONA Nº A/2021-140702 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO)
- CARONA Nº A/2021-210601 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-210711 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E EMBARCAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-200710 (CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE REFRIGERAÇÃO DE AR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-190709 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE TONER EM ATENDIMENTO AO NÚCLEO DE APOIO AO CIDADÃO – NACI, EXISTENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- CONVITE Nº 1/2021-010701 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E ESTACIONAMENTO COBERTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-080403 (Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de consultoria e assessoria em folha de pagamento)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-180608 (AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS CONFORME NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-190503 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PARA ADESÃO AO PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-070402 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-120506 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-160405 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA)
- DISPENSA Nº 7/2021-16304 (Contratação de empresa especializada em serviços de dedetização, desinfestação, descupinização, desratização e limpeza de forro)
- DISPENSA Nº 7/2021-260203 (Contratação de empresa especializada em instalação de sistema de telefonia interna com fornecimento de material)
- DISPENSA Nº 7/2021-030202 (Contratação de empresa especializada em fornecimento de internet banda larga, incluindo assistência técnica em horário de expediente normal dos setores do Poder Legislativo Municipal)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-220101 (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria junto à comissão de licitações)
- DISPENSA Nº 7/2021-180101 (Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, jardinagem e conservação)
- DISPENSA Nº 7/2020-171211 (Contratação de empresa para aquisição de 08 (oito) cadeiras para o “Prédio Walter Ramos de Medeiros – Bloco A”)
- DISPENSA Nº 7/2020-161210 (Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) geladeira)
- DISPENSA Nº 7/2020-050809 (Contratação de empresa para manutenção e construção de depósito do bloco B, no prédio Walter Ramos de Medeiros)
- DISPENSA Nº 7/2020-140708 (Contratação de empresa especializada em recarga de toner)
- DISPENSA Nº 7/2020-290607 (Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) roçadeira e equipamentos de proteção individual – EPI`s)
- DISPENSA Nº 7/2020-170606 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO KM COM PARTIDA ELÉTRICA)
- CONVITE Nº 1/2019-061101 (Aquisição de equipamentos permanentes ( Eletrodoméstico, mobiliário e informática))
- DISPENSA Nº 7/2020-030405 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO, DOS ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2020-140201)
- DISPENSA Nº 7/2020-030304 (Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-140201-SRP (AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA, COPA E COZINHA, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO)
- DISPENSA Nº 7/2020-130102
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-170204 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA)
- DISPENSA Nº 7/2020-040203 (Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação e jardinagem)
- DISPENSA Nº 7/2020-030101 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-140103 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-020102 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-020101 (FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES))
- DISPENSA Nº 7/2019-081107 (Serviços de limpeza, manutenção, conservação e jardinagem)
- DISPENSA Nº 0/2019-041002 (Fornecer serviços de Licença de uso anual de sistemas específicos)
- DISPENSA Nº 0/2019-280801 (Execução de obras de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Vereadores do município de Prainha/PA)
- CARONA Nº A/2019-060802 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESLOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO)
- CARONA Nº A/2019-180701 (AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAL DE EXPEDIENTE, HIGIENE E LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, JOGOS, BRINQUEDOS, MATERIAL DIDÁTICOS E ARTIGOS DE ARMARINHO, MATERIAL ESPORTIVO, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS))
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-150401 (Serviços assessoria e consultoria financeira e administrativa)
- DISPENSA Nº 7/2019-070306 (ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- DISPENSA Nº 7/2019-240104 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FORRO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM TODA A ÁREA INTERNA E EXTERNA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA)
- DISPENSA Nº 7/2019-230101 (FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARE) DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-140103 (ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- DISPENSA Nº 7/2019-110102 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE EXTRA TOS DE EDITAIS, HOMOLOGAÇÕES E EXTRATOS DE CONTRATOS)
- DISPENSA Nº 7/2019-100105 (FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO), COM PORTAL DO SERVIDOR E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS)
- DISPENSA Nº 7/2019-090103 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A LINK DEDICADO E ACESSO INTERNET EM BANDA LARGA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-070102 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES NA INTEGRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-040101 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A ASSESSORAMENTO JURÍDICO NA ÁREA DE DIRETO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ASSIM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORAMENTO NA ÁREA PRECÍPUA)
- Category: Notícias
- Entrega do Relatório Final da Comissão Administrativa de Transição de Mandato ao Ministério Público -PA
- Calendário das Sessões e Atividades Administrativas – 1º Semestre de 2025
- Cronograma de Trabalho e Atividades das Comissões Permanentes 2025 – 1º Semestre
- Relatório Final da Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM
- Vereadora Presidente Darcy Batista reafirma apoio à cultura do município de Prainha
- Reunião com os servidores Agentes de Operações (Vigilantes), para alinhar estratégias voltadas à segurança e organização do espaço público
- Incra Entrega à Presidência da Câmara Documento de Doação do Terreno da Escola de Boa Vista do Cuçari
- Presidente da Câmara Municipal de Prainha reúne com superintendente da Polícia Civil do Oeste do Pará
- Presidente em Ação
- Presidente participa de evento do Estado no município
- Presidente Participa de Importante Reunião na Sede do Município
- Presidente Participando de Reunião em Belém
- Presidente em Reunião na Capital do Estado
- Presidente Demétrio Ferreira Participa de Reunião na Vila do Igarapé-Açu, Margem Direita do Município
- Vereadores participam de evento onde foi entregue kits permanentes para Escolas Municipais
- Vereadores em reunião na Secretaria de Educação de Prainha
- Presidente da Câmara Municipal de Prainha em Ação
- Presidente da Câmara Municipal de Prainha Demétrio Ferreira (MDB) participa de importante reunião em Santarém
- Presidente da CMP e Lideranças se Reúnem no INCRA em Santarém no Oeste Paraense
- Presidente participa de importante reunião em Curuatinga, divisa com Uruará
- Presidente participa de inauguração de escola no Rio Guajará
- Presidente faz visitas a comunidades ribeirinhas na região do Guajará
- Presidente Demétrio Ferreira faz visita a escola na sede do município
- Presidente Esteve Reunido Com Secretários de Prainha
- Presidente participa da Pré Conferência da Educação
- Presidente participa de importante reunião sobre a Reserva Extrativista Renascer _ Resex
- Presidente participa de evento como agenda oficial em Santarém
- Presidente participa de ação e visita técnica na margem direita
- Presidente esteve em dois distritos na margem direita
- Presidente em visita pelo interior do município
- Presidente esteve presente no primeiro dia da Ação no Distrito de Boa Vista do Cuçari
- Presidente participa de reunião no Incra em Santarém.
- Presidente Demétrio Ferreira participa de reunião sobre limites territoriais em Almeirim
- Presidente esteve em reunião em Santarém
- Presidente participa de reunião na Universidade Cruzeiro do Sul
- Presidente Demétrio Ferreira (MDB) participa de importante reunião em Santarém.
- Presidente Participa de Reunião na Vila de Jatuarana
- Em agenda oficial na capital Federal
- Presidente e Vereadores Participam de Seminário em Santarém
- Aprovação de Projeto de Lei e entrega de Carteira de vereador aos vereadores
- Presidente Participa de Reunião no KM 11, Margem Direita
- Presidente participa de reunião com secretário de saúde de Prainha
- Presidente da CMP Demétrio Ferreira Em Santa Maria do Uruará
- Presidente Demétrio Ferreira Participa de Reunião Em Santa Maria do Uruará
- Presidente Participou de Uma Reunião na Empresa Pena Florestal
- Presidente Acompanha Serviços de Fiscalização Em Estradas da Margem Direita
- Presidente Participou de Três Importantes Reuniões na Cidade de Santarém
- Presidente Participa de Reunião Com Secretário de Governo
- Presidente participou de importante reunião no Distrito de Santa Maria
- Presidente Participa de Reunião no Distrito de Santa Maria do Uruará
- Presidente fiscalizando
- Presidente esteve reunido na Secretaria de Estado de Transporte em Belém
- Presidente Participa de Reunião na Divisa Entre Prainha e Almeirim
- Presidente visita comunidades ribeirinhas.
- Presidente participou de reunião na Equatorial em Santarém
- Presidente participou de importante reunião em Santarém
- Presidente participa de importante reunião na região da colônia
- Presidente participa de reunião importante na zona rural
- Presidente visita comunitários da região do Guajará
- Presidente acompanha vistoria de fiscais da Caixa ao Estádio municipal
- Uma Nova História para Prainha
- Agenda oficial em Belém
- Presidente vai a capital do Estado em agenda oficial
- Edital de Convocação Nº 003/2020-Concurso Público Nº 001/2018
- Edson Guerra, Presidente da Câmara Municipal de Prainha fala do Naci e dos Serviços em andamento do Poder Legislativo Municipal
- Presidente concede entrevista ao Portal Obidense
- Pela primeira vez CMP tem moto 0 km
- Câmara Municipal faz visita de Fiscalização
- Presidente faz visita em UBS
- Presidente concede entrevista ao Portal Obidense
- Presidente empossa a senhora Joseane Pereira Viana
- Edital de Convocação Nº 002/2020-Concurso Público Nº 001/2018 (Agente Administrativo)
- Termo de Não Comparecimento/Desistência Nº 01/2020 do Concurso Público Nº 01/2018 (Cargo Agente Administrativo)
- Edital de Convocação Nº 001/2020 (Concurso Público Nº 001/2018)
- Presidente da CMP Prainha participa de reunião com Delegada da Receita Federal na cidade de Santarém
- População sendo atendida pelo NACI
- Presidente da CMP participa de Reunião na PMP
- Presidente concede entrevista a Rádio Povo FM
- Cerimônia de Posse dos novos conselheiros de Prainha
- Audiência Pública para tratar de Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município de Praina
- Câmara Municipal de Prainha emite Cédulas de Identidade no Projeto Ataque Total
- Presidente Participa de Reunião na Rede Celpa
- Presidente participa de evento em Santarém organizado pelo Estado
- Presidente participa de reunião em Santarém
- Ofício Nº 001/2019
- Conclusão do Treinamento dos Servidores da Câmara Municipal de Prainha
- TAG Nº 277/2017/TCM-PA (Termo de Ajustamento de Gestão)
- Visita do Presidente da CMP a Ponte do Cai’nagua
- Treinamento de Funcionários da CMP em Belém
- Posse da servidora Dara Souza dos Santos
- Edital de Convocação Nº 006/2019 (Concurso Público Nº 001/2018)
- O Presidente participa de reunião na Cidade de Santarém
- Representantes da SEEL visitam o Município
- Em Busca de Convênios
- Na Casa Civil do Estado
- 2º Seminário da Calha Norte
- Em Visita a Sede do ITERPA Em Belém
- Câmara de Prainha faz visita oficial de uma semana a Belém
- Visita do Governador em Prainha
- Calendário de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Prainha – 1º Semestre de 2019
- Reunião com o Governador
- Reunião com todos os vereadores e também com o Prefeito Davi Xavier na sala da presidência para câmara
- Reunião na sala da Presidência
- Reunião na Câmara municipal de Prainha
- Câmara busca melhorias para Prainha
- Visita na Adepará
- Presidente busca melhorias junto a COSANPA para Prainha
- Edital de convocação dos novos servidores da Câmara Municipal de Prainha
- Inicio das sessões legislativa e também posse dos novos servidores concursados da Câmara
- Reunião com candidatos classificados no Concurso Público e Quadro técnico da Câmara
- Audiência Pública sobre Segurança Pública ocorrido neta casa no dia 02 de maio de 2018
- Visita dos Vereadores a Secretaria de saúde e hospital Wilson Ribeiro
- Visita a Secretaria de Obras
- Escavação de poços
- Câmara de Prainha lança seu Site
- Um Novo modelo de gestão na CMP
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- RESOLUÇÕES 2016
- RESOLUÇÕES 2005
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Category: Leis
- LEI Nº 146/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 136/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 133/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel municipal ao governo do estado do Pará, para construção de escola pública para atender os alunos do município de Prainha-PA)
- LEI Nº 131/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Prainha – PME (LEI Nº 073/2015) e dá outras providências)
- LEI Nº 130/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 129/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 117/2021 de 21 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Prainha do exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 128/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção, repressão ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes e dá outras providências)
- LEI Nº 127/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina escola Municipal de Ensino Fundamental Edson Guerra Azevedo Costa)
- LEI Nº 126/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Mendes Mágno)
- LEI Nº 125/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- LEI Nº 124/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instaladas no munícípio de prainha disponibilizarem funcionário para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência (PCD) junto aos terminais de atendimento)
- LEI Nº 123/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da Lei nº 30/2011, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências)
- LEI Nº 122/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei Municipal n° 121/2021, de 22 de dezembro de 2021, para adequá-la às modificações trazidas pela Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a nova Lei do FUNDEB ( Lei n° 14.113/2020))
- LEI Nº 121/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de remuneração complementar com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, para atingir o dispositivo Constitucional do mínimo de 70% aos servidores em efetivo exercício do magistério da educação básica do município de Prainha-PA)
- LEI Nº 120/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revoga a Lei n° 102/2019, de 27 de dezembro de 2019 e Institui a Lei —/2021 sobre as taxas ambientais e o exercício do Poder de Polícia Ambiental no Município de Prainha e dá outras providências)
- LEI Nº 119/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual n° 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS verde, e dá outras providências)
- LEI Nº 117/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 118/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Prainha, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 116/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de Prainha)
- LEI Nº 115/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências)
- LEI Nº 114/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Denomina praça pública municipal Mauro Luiz Borges dos Santos)
- LEI Nº 113/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Denomina estádio municipal Jáder Luiz Rodrigues dos Passos)
- LEI Nº 112/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Denomina quadra poliesportiva Josimar Brasil Catunda)
- LEI Nº 111/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal Nº 055, de 04 de Outubro de 2013)
- LEI Nº 110/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina unidade básica de saúde – UBS Sergio Pingarilho)
- LEI Nº 109/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 108/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe acerca da fixação dos valores dos subsídios e das diárias pagas aos agentes políticos)
- LEI Nº 107/2020, DE 20 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 106/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras Providências)
- LEI Nº 105/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Cria o Fundo Municipal de Promoção de Esporte – FMPE e dá outras Providências)
- LEI Nº 104/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras Providências)
- LEI Nº 103/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Denomina prédio público do município de Prainha e dá outras providências)
- LEI Nº 100/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 102/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Revoga a Lei nº 018/2010, de 26 de Agosto de 2010 e institui a Lei nº 102/2019, de 27 de Dezembro de 2019 que dispõe sobre as taxas ambientais e o exercício do poder de Polícia Ambiental no Município de Prainha e dá outras providências)
- LEI Nº 101/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o programa de regularização fundiária URBANA – REURB, no município de Prainha e dá outras providências)
- LEI Nº 099/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 (Define o perímetro urbano do distrito de Santa Maria do Uruará e dá outras providências)
- LEI Nº 098/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 097/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (Cria o serviço de inspeção municipal de produtos de origem vegetal SIM/POV e dá outras providências)
- LEI Nº 096/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019 (Cria o conselho municipal de controle social de saneamento básico, e dá outras providências)
- LEI Nº 095/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Prainha)
- LEI Nº 094/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui o dia 11 de dezembro, como o dia de luta do município de Prainha pela emancipação política administrativa do oeste do Pará e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o código tributário do município de Prainha e dá outras providências)
- LEI Nº 092/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019) (Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 091/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2019, e dá utras providências)
- LEI Nº 090/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (Cria o programa municipal de mecanização agrícola do Município de Prainha, Estado do Pará)
- LEI Nº 089/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de passe livre no sistema integrado de transporte do Município, aos membros titulares do conselho tutelar do município de Prainha, Estado do Pará)
- LEI Nº 088/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 087/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o plano plurianual – ppa 2018-2021 para o município de Prainha, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 086/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Adota o diário oficial dos municípios do estado do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de Municípios do estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de prainha- Pará)
- LEI Nº 085/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 (Institui o Dia do Evangélico, no Município de Prainha e a ser mantido ponto facultativo nas repartições públicas, no âmbito do município a data de 19 de outubro de cada ano, e dá outras providências.”)
- LEI Nº 084/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017 (Institui a revisão do plano diretor participativo do município de Prainha)
- LEI Nº 083/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 082/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias no município de Prainha, entendo também como agência casa lotérica e agência dos correios e dá outras providências, nos termos Art 93 s RESOLUÇÃO n] 001/05 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 C/C art. 140, 2º, da lei orgânica do Município de prainha,de 5 de abril de 19990 c/c art. 30, I e II da constituição federal)
- LEI Nº 081/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Altera o inc. III e revoga o Inc. IV do art. 2º da lei Municipal 047 de 21 de dezembro de 2012, e dá outras providências)
- LEI Nº 080/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Altera o caput do art. 12, e a alínea”D”, do inc. I, do art. 12 e o inc. V do art. 13 da lei Municipal 008/2008, e da outras providências)
- LEI Nº 079/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 078/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI Nº 077/2016, DE 22 DE ABRIL DE 2016
- LEI Nº 076/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 075/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 074/2015, DE 28 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)
- LEI Nº 073/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 072/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 071/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 069/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 068/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 067/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 066/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 065/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 063/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 070/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 (LDO 2015)
- LEI MUNICIPAL Nº 060/2014, DE 30 DE MARÇO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 056/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 054/2013, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013
- LEI Nº 053/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
- LEI Nº 052/2013, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
- LEI Nº 051/2013, DE 06 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014)
- LEI Nº 050/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013
- LEI Nº 024/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- LEI Nº 021/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- LEI Nº 023/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
- LEI Nº 019/2010, DE 30 DE AGOSTO DE 2010
- LEI Nº 018/2010, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
- LEI Nº 016/2010, DE 06 DE JULHO DE 2010 (LDO 2011)
- LEI Nº 017/2010, DE 06 DE JULHO DE 2010
- LEI Nº 015/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010
- LEI Nº 014/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010)
- LEI Nº 013/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
- LEI Nº 010/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
- LEI Nº 004/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
- LEI Nº 002/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 (LDO 2009)
- LEI Nº 006/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009
- LEI Nº 005/2009, DE 01 DE JUNHO DE 2009
- LEI Nº 003/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009
- LEI Nº 002/2009, DE 29 DE ABRIL DE 2009
- LEI Nº 001/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
- LEI Nº 008/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
- LEI Nº 009/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008)
- LEI Nº 006/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 004/2006, DE 17 DE JULHO DE 2006
- LEI Nº 001/2005, DE 30 DE MARÇO DE 2005
- LEI Nº 008/2004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004
- LEI Nº 003/2004, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
- LEI Nº 003/2002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002
- LEI Nº 006/2001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
- LEI Nº 022/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
- LEI Nº 018/1997, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997
- LEI Nº 024/1990, DE 10 DE JULHO DE 1990
- Category: Portarias
- PORTARIAS 2023
- PORTARIAS 2022
- PORTARIAS 2021
- PORTARIAS DEZEMBRO/2020
- PORTARIAS OUTUBRO/2020
- PORTARIAS AGOSTO/2020
- PORTARIAS JULHO/2020
- PORTARIAS JUNHO/2020
- PORTARIAS MAIO/2020
- PORTARIAS ABRIL/2020
- PORTARIAS MARÇO/2020
- PORTARIAS FEVEREIRO/2020
- PORTARIAS JANEIRO/2020
- PORTARIAS OUTUBRO/2019
- PORTARIAS AGOSTO/2019
- PORTARIAS MAIO/2019
- PORTARIAS MARÇO/2019
- PORTARIAS FEVEREIRO/2019
- PORTARIAS JANEIRO/2019
- Category: Processos Seletivos
- Category: Resoluções
- Category: Sessão em Vídeo
- Category: TV Câmara
- Category: Vereadores
