WALDEMIR OLIVEIRA FERREIRA (2017/2020)

2020

2019

  • Requerimento Nº 001/2019: Considerando a importância da Segurança Jurídica, a necessária
    proteção ao Patrimônio Público e legalidade ao processo de Ordenamento
    Territorial da área patrimonial localizado na parte norte do município de
    Prainha, REQUEIRO ao soberano Plenário com a dispensa dos
    interstícios, o envio de ofício ao Presidente do Instituto de Terras do
    Pará – ITERPA Sr. Bruno Yoheiji Kono Ramos, solicitando Perícia
    Técnica nos autos do Processo n° 2014/357069 e a Retificação da
    Certidão n° 113 emitida por aquela Autarquia em favor da Prefeitura
    Municipal de Prainha.
    Igualmente, REQUEIRO que seja enviado ofício ao MPPA –
    Ministério Público do Estado do Pará e a Delegacia da Polícia Federal
    para conhecimento e acompanhamento da Perícia Técnica. E que seja
    dado conhecimento ao Prefeito Municipal Sr. Davi Xavier de Moraes

2018

2017

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