Autor Administrador
dezembro, 2021
LEI Nº 122/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera dispositivos da Lei Municipal n° 121/2021, de 22 de dezembro de 2021, para adequá-la às modificações trazidas pela Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a nova Lei do FUNDEB ( Lei n° 14.113/2020))
LEI Nº 121/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de remuneração complementar com recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, para atingir o dispositivo Constitucional do mínimo de 70% aos servidores em efetivo exercício do magistério da educação básica do município de Prainha-PA)
LEI Nº 120/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revoga a Lei n° 102/2019, de 27 de dezembro de 2019 e Institui a Lei —/2021 sobre as taxas ambientais e o exercício do Poder de Polícia Ambiental no Município de Prainha e dá outras providências)
LEI Nº 119/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual n° 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS verde, e dá outras providências)
LEI Nº 117/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
