No dia 06/02, a Presidente da Mesa Diretora, Darcy Batista, recebeu o Relatório Final da Comissão Administrativa de Transição de Mandato.
Deu publicidade ao documento no mesmo dia. O Relatório Final já se encontra disponível no Portal da Transparência da Câmara de Prainha.
Cumprindo o previsto na IN Nº 4/2024/TCMPA, informa ainda que, a CATM solicitou dilação de prazo ao TCM/PA diante da ausência de informações deixadas pelo ex-presidente. No dia 07/02, em virtude de estar resolvendo assuntos pessoais na cidade de Santarém, solicitou a sua equipe que formalizasse o encaminhamento do Relatório Final da CATM ao Ministério Público | Promotoria de Prainha, considerando a falta de entendimento e possível omissão do governo sucedido.
Da mesma forma, no dia 10/02, remeteu ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, via física do Relatório Final e seus anexos, despachado através dos Correios, conforme orientação jurídica e obedecendo os prazos.
O comprometimento com a transparência e a integridade continua sendo prioridade em nossa gestão. Juntos, enfrentaremos os desafios para garantir o melhor para o Poder Legislativo de Prainha.
ASCOM – Assessoria de Comunicação
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