- LEI Nº 130/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências
- LEI Nº 117/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências
- LEI Nº 109/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências
- LEI Nº 100/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências
- LEI Nº 092/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
- LEI Nº 088/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
- LEI Nº 079/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Prainha, estado do Pará, para o exercício 2017
- LEI MUNICIPAL Nº 073/2016, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do município de Prainha, estado do Pará, para o exercício de 2017.
- LEI MUNICIPAL Nº 075/2015, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016): Estima a receita e fixa as despesas do município de prainha, estado do pará, para o exercício de 2016.
- LEI Nº 014/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010): Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências
- LEI Nº 009/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 (LOA 2008): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Prainha, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2008
