LEI Nº 109/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.