Autor CR2-admin2
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação municipal de acompanhamento e controle social (CACS) do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação ( FUNDEB), em conformidade com o Art. 212 – A da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Federal de 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a lei municipal 055, de 04 de outubro de 2013)
maio, 2020
abril, 2019
janeiro, 2019
junho, 2018
outubro, 2016
dezembro, 2005
fevereiro, 2005
