RESOLUÇÕES 2020

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Junho

  • Resolução Nº 002/2020: Define a organização e o funcionamento da ouvidoria legislativa, e dá outras providências

Maio

  • Resolução Nº 001/2020: Institui procedimentos para realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da câmara municipal de Prainha – Pará, a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do Coronavírus (COVID-19)
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