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Gravação de relatórios em formato aberto
Dezembro
- Resolução Nº 003/2020: Fixa o subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Prainha para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências.
Junho
- Resolução Nº 002/2020: Define a organização e o funcionamento da ouvidoria legislativa, e dá outras providências
Maio
- Resolução Nº 001/2020: Institui procedimentos para realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da câmara municipal de Prainha – Pará, a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do Coronavírus (COVID-19)
