2023
- Requerimento Nº 019/2023: A fim de que apresente, a esta Casa de Leis, respostas a questionamentos chegados ao signatário deste, onde fomos indagados por atletas do nosso município, que desejam saber se haverá a realização do Campeonato Prainhense de Futebol no presente ano de 2023, assim como do Torneio de Férias de Futsal.
- Requerimento Nº 017/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este, votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, tomando como base a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de novembro/2011, pedindo informações acerca do que se apresenta abaixo:
a) Quantitativo e locais das Obras paralisadas no município;
b) Justificativa da não conclusão da obra;
c) Providências tomadas com vistas a conclusão das mesmas;
d) Providências tomadas pelo executivo municipal com vistas à penalização dos
responsáveis diretos e indiretos que contribuíram para que as mesmas não tivessem
sido concluídas, dentro dos prazos legais.
e) O município de Prainha aderiu ao Pacto Nacional de Retomada de Obras paralisadas
para a conclusão de obras paralisadas em nosso município, cujo término da adesão
foi até o dia 10 de setembro/2023 - Requerimento Nº 016/2023: Requer que, elaborem palestras sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST)/HIV e HEPATITES VIRAIS, como forma de conscientizar os alunos das nossas escolas públicas, assim como demais moradores da sede do Município e das demais comunidades sobre essa problemática que avança na sociedade de forma silenciosa, podendo colapsar a saúde em nosso município se nada for feito.
- Requerimento Nº 015/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Sr. DIMAS CASTRO FILHO e EDMUNDO PINGARILHO, Secretário Municipal de Administração, solicitando que sejam tomadas providências urgentes, no sentido de se providenciar o empiçarramento do Ramal do Meio, nos limites com o município de Santarém, que dá acesso à Comunidade Santa Terezinha
- Requerimento Nº 014/2023: requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Sr. DIMAS CASTRO FILHO, solicitando que sejam tomadas providências urgentes, no sentido de viabilizar a resolução de problemas, na Comunidade Mato Grosso, margem direita do Rio Amazonas
- Requerimento Nº 012/2023: Requer envio de reforços no sentido de providenciar a recuperação imediata da Pingela do Ramal do Maturupi, acesso á comunidade Malval
- Requerimento Nº 011/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia ao Secretário
Municipal de Produção, Sr. ARNOUDO PINGARILHO, para que, encaminhe às informações abaixo citadas, relativas a Sala do Empreendedor, existente em nosso Município na gestão de V.Excia. - Requerimento Nº 010/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para o Sr. ABRAÃO NASCIMENTO, Secretário de Saúde, do Município de Prainha, solicitando explicações acerca da Academia da Saúde, existente na sede do município, hoje, em completo estado de abandono, sem qualquer utilidade pública.
- Requerimento Nº 009/2023: Solicitando que sejam tomadas providências urgentes, no sentido de viabilizar a resolução dos problemas abaixo citados, nas Comunidades Pai Matheus, Cajueiro e Malval, nas proximidades da PA 419, uma vez que essas problemáticas, estão dificultando o acesso dos alunos à sala de aula
- Requerimento Nº 008/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia à Secretária de Educação, Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, para que determine providências urgentes, com vistas a resolução de grave de saúde pública, na Escola Municipal São João, na Comunidade do Jiju, no Município de Prainha
- Requerimento Nº 007/2023: Requer a construção de uma escola de ensino infantil e fundamental,
em alvenaria, com 2 salas de aula, com Sala de Diretor, Sala de Professores, Secretaria Escolar, Copa e dois banheiros, na Comunidade “Quilombo São João, zona rural do município de Prainha-PA - Requerimento Nº 006/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a sua excelência, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, que determine à Secretaria competente, para que se digne a solucionar a situação dos profissionais Mototaxistas, que prestam serviço na sede do Município
- Requerimento Nº 005/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este, votado e encaminhado à Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação do Município de Prainha, com cópia para o Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, prestações de contas dos Conselhos Escolares, referente aos anos de 2021 e 2022
- Requerimento Nº 004/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia ao Secretário de Administração, EDMUNDO PINGARILHO, que elabore estudos e informe a esta Casa de Leis, sobre a viabilidade de orçamento municipal para o que segue
- Requerimento Nº 003/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia à Secretária de Educação, Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, para que apresentem justificativas, a esta Casa de Leis, acerca dos Super Salários pagos aos funcionários comissionados da Secretaria de Educação, dentro dos prazos regimentais.
- Requerimento Nº 002/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que,
determine à Secretaria competente, que se digne providenciar a imediata urbanização das vias públicas, dos bairros São Benedito e Petrópolis, na sede do município - Requerimento Nº 001/2023: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia aos Secretários de Obras e de Saúde do município de Prainha, Srs. DIMAS CASTRO FILHO e ABRAÃO NASCIMENTO, respectivamente, solicitando que sejam tomadas providências urgentes, no sentido de viabilizar a resolução dos problemas abaixo citados, na Comunidade Porto Franco
2022
- Requerimento Nº 032/2022: Requer que, ouvido o
soberano Plenário, seja este, votado e encaminhado à Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação do Município de Prainha, com cópia para o Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, solicitando que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, prestações de contas dos Conselhos Escolares, referente aos anos de 2021 e 2022 - Requerimento Nº 031/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipai de Prainha, a fim de que se manifeste, acerca do andamento do Programa “Sua Casa”, do Governo do Estado, em nosso município, desde o primeiro semestre de 2021, cujas reclamações e insatisfações de, praticamente, todas as pessoas contempladas com o Programa são grandes
- Requerimento Nº 030/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado aos Srs. ARNOUDO DE SOUZA PINGARILHO, Secretário Municipal de Produção e NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação, do Município de Prainha, a fim de que apresentem, a esta Casa de Leis, respostas aos questionamentos a seguir, de forma, que, como representantes do povo, possamos vislumbrar a gestão dos mesmos, a frente das suas respectivas pastas
- Requerimento Nº 029/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. ALBERTINO MENEZES DE SOUZA FILHO, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, no Município de Prainha, a fim de que apresente, a esta Casa de Leis, respostas aos questionamentos a seguir, de forma, que, como representantes do povo, possamos vislumbrar a gestão que ocorre, no atual momento, na referida Secretaria, com vistas a impulsionar o desenvolvimento da Cultura e do Turismo em nosso município.
- Requerimento Nº 028/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Davi Xavier de Moraes, que se digne a apresentar a esta casa de leis, o atual estágio do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Prainha - Requerimento Nº 026/2022: Apresentamos, para a apreciação e votação do soberano Plenário, desta Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei n° 003/2022, que Institui, no Município de Prainha, o projeto de
Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas, Logradouros Públicos e identificação
numérica de imóveis, e dá outras providências - Requerimento Nº 025/2022: Apresentamos, para a apreciação e votação do soberano Plenário, desta Augusta Casa de Leis, o Projeto de Lei n° 02/2022, que dispõe sobre a criação do sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de Prainha e dá outras providências.
- Requerimento Nº 024/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, se digne determinar à Secretaria competente, a providenciar a colocação de aterro, aproveitando o período de verão, em áreas alagadiças
- Requerimento Nº 023/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, propondo a convocação de todos os proprietários/representantes legais de Provedores de Internet, no Município de Prainha, que compareçam à Câmara de Vereadores, em data e horário a serem definidos pela Presidência desta Casa, de modo
a prestarem esclarecimentos acerca da qualidade na prestação de serviços de internet ofertados no Município de Prainha - Requerimento Nº 022/2022: Requer que, ouvido o que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a sua excelência, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para o Sr. ARNOUDO PEREIRA PINGARILHO, Secretário Municipal de Produção, para que informem a este poder legislativo, com base na Lei de Acesso a Informação, o que pede abaixo, de modo a respondermos a indagações de moradores do nosso município
- Requerimento Nº 021/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a sua excelência, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para o Sr. DIMAS CASTRO GUIMARÃES FILHO, Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, para que, providencie estudos para contratação de empresas especializadas, de modo que sejam providenciadas as seguintes demandas, de interesse do nosso município, que exigem gestão por parte do poder executivo
- Requerimento Nº 020/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para a Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação, em exercício e ABRAÃO
NASCIMENTO, Secretário de Saúde, do Município de Prainha, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações acerca de algumas questões dentro da área da educação e da saúde - Requerimento Nº 019/2022:
- Requerimento Nº 018/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para a Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação, em exercício, do Município de Prainha, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, quais providências estão sendo tomadas com vistas a aplicação de penalidades às empresas, que realizaram os trabalhos de melhorias na Escola Municipal São Thomé
- Requerimento Nº 017/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia ao Senhor ABRAÃO NASCIMENTO, Secretário Municipal de Saúde, a fim de que apresentem a esta Casa de Leis, explicações acerca de problemas detectados, na estrutura da Unidade Básica de Saúde-Ubs Hailton Baia Guimarino, conhecida como UBS São Sebastião, identificados quando de fiscalização realizada pelo signatário deste, no último dia 04 de maio de 2022.
- Requerimento Nº 016/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DIMAS CASTRO GUIMARÃES FILHO, Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo do Município de Prainha, convidando-o a se fazer presente na Câmara de Vereadores, dentro dos prazos regimentais, a fim de participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, preferencialmente no turno matutino, a fim de apresentar, ao Poder Legislativo, explicações acerca dos trabalhos da Secretaria pela qual responde, no momento, como exemplo, manutenção e recuperação das vias públicas da sede do Município, comunidades, estradas e ramais, problemas relacionados a iluminação pública e outras que dizem respeito as funções de responsabilidade dessa Secretaria
- Requerimento Nº 015/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para a Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação, em exercício, do Município de
Prainha, solicitando que seja encaminhado à esta Casa de Leis, respostas aos questionamentos abaixo citados, referente a distribuição da Merenda Escolar no Município de Prainha - Requerimento Nº 014/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao excelentíssimo Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para a Sra. NARLEY SAGIA AZEVEDO DIB, Secretária Municipal de Educação, em exercício, do Município de Prainha, solicitando que seja informado a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, endereço de todos os locais de armazenamento de merenda escolar no município de Prainha, horário de funcionamento e nomes de todos os funcionários, que prestam serviço nesses locais
- Requerimento Nº 013/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Exmo. Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para o Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, Senhor DIMAS CASTRO GUIMARÃES FILHO, a fim de
que providenciem, com brevidade, a recuperação de ponte na Comunidade Vila Canaã, no Vira Sebo, cuja estrutura encontra-se comprometida - Requerimento Nº 012/2022: Requer que ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Exmo. Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Senhor ABRAÃO NASCIMENTO, a fim de que possa vir a ser providenciado,
com brevidade, a recuperação do Posto de Saúde da Comunidade Vila Canaã, no Vira Sebo - Requerimento Nº 011/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a sua excelência, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que determine à Secretaria competente, para que se digne a solucionar a situação dos profissionais Mototaxistas, que prestam serviço na sede do Município
- Requerimento Nº 010/2022: Requere que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Exmo. Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, consultando-o se há interesse por parte do Executivo Municipal, de criar Comissão Especial para realizar a revisão do Código de Posturas do Município
- Requerimento Nº 009/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Exmo. Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, a fim de que se atente ao cumprimento do Art. 85, da Lei Orgânica do Município de Prainha, que diz: “O Prefeito e o Presidente da Câmara ficam obrigados a apresentar balancetes trimestrais, até trinta dias após o encerramento do trimestre e despesas, bem como admissão de pessoal, a qualquer título, ficando tais balancetes e respectiva documentação no prédio da Câmara
- Requerimento Nº 008/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, que se digne informar, dentro dos prazos regimentais, à Câmara de Vereadores, aos cuidados deste Vereador, as demandas abaixo, relativas ao valor de R$ 2.349.456,06 (Dois Milhões, Trezentos e Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Reais e Seis Centavos), do ICMS Verde recebido pelo Município de Prainha no ano de 2021, conforme Portal de Transparência do Governo do Estado do Pará, com base na Lei de Acesso a Informação, n° 12.527, de 18/11/2011.
- Requerimento Nº 007/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Senhor DIMAS CASTRO GUIMARÃES FILHO, Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo do Município de Prainha, com cópia para o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, que se dignem informar, dentro dos prazos regimentais, à Câmara de Vereadores, aos cuidados deste Vereador, o local onde está o Rolo Compactador do Município
- Requerimento Nº 006/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, DAVI XAVIER DE MORAES, com cópia para o Presidente da CPL, Sr. JOACI DA COSTA PEREIRA, que se digne informar, dentro dos prazos regimentais, à Câmara de Vereadores, aos cuidados deste Vereador, os motivos pelos quais os Contratos de Prestação dos Serviços contratados pelo Município de Prainha, não estarem sendo publicados no Mural do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
- Requerimento Nº 005/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado aos Srs. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha e EDSON GUERRA, Secretário Municipal de Educação, para que apresentem, a esta Casa de Leis, justificativas plausíveis para que
não esteja sendo atendido dispositivo contido na Lei n° a Lei n° 035/12012, que dispõe sobre o PCCR-Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública no nosso Município - Requerimento Nº 004/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Davi Xavier de Moraes, que se digne informar, dentro dos prazos regimentais, à Câmara de Vereadores, aos cuidados deste Vereador, a Relação de todas as obras realizadas a partir de janeiro/2021 e as que estão em andamento no Município de Prainha, sejam elas de construção, reformas e/ou manutenção
- Requerimento Nº 003/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Senhor DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor ARNOUDO PEREIRA PINGARILHO, Secretário Municipal de Produção, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais são os equipamentos pertencentes a citada Secretaria, destinados, exclusivamente, para atendimento ao pequeno produtor rural de nosso Município
- Requerimento Nº 002/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado aos Srs. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha e MIZAEL PEREIRA FONSECA, Coordenador da Defesa Civil do Município de Prainha, no sentido de que o ilustre Prefeito Municipal, determine à Coordenação de Defesa Civil, que apresente a esta Casa de Leis, num prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da aprovação deste Requerimento na Câmara de Vereadores, o Cronograma de Ações e o Plano de Contingência para os locais que possivelmente poderão ser afetados pelas enchentes
dos nossos rios, no presente ano, incluindo a sede do município e demais comunidades - Requerimento Nº 001/2022: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado aos Srs. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha e ABRAÃO NASCIMENTO, Secretário Municipal de Saúde, para que possam providenciar a contratação de um Fisioterapeuta, para atendimento às demandas existentes no Município de Prainha
2021
- Requerimento Nº 030/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRAINHA, a fim de que seja incluído no PPA 2022/2025 o levantamento técnico necessário para custear a elaboração do Levantamento Técnico no Distrito de Boa Vista do Cuçari
- Requerimento Nº 029/2021: Requer que, ouvido o
soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis,
a fim de que se oficie a Secretaria Municipal de Educação, tomando como parâmetro a
Lei n° 12.527, de 16/05/2012, para que envie a esta Câmara Legislativa as seguintes
informações:
a) Saldo atualizado do FUNDEB, no Município de Prainha;
b) Extrato de todas as contas contendo as transferências bancárias realizadas pelo
FUNDO;
c) Quantas contas existem que abarcam recursos do FUNDEB?
d) Os gastos efetuados pelo FUNDO são discutidos com o CACS-FUNDEB-
Conselho de Acompanhamento e Controle Social, cuja função principal é de
acompanhar e controlar a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos
do Fundo, no âmbito municipal? Em caso positivo, juntamente com a resposta,
anexar cópia legível da(as) Ata(s) das reuniões;
e) Há previsão de rateio das possíveis sobras do FUNDEB para o exercício vigente,
entre os profissionais da educação? - Requerimento Nº 028A/2021: Requerem que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, apresente a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, como está o andamento da situação de homologação da pista de pouso do Município
- Requerimento Nº 028/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DIMAS CASTRO GUIMARAES FILHO, Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo do Município de Prainha, para que disponibilize a esta Casa de Leis e a sociedade em geral, com a
maior brevidade possível, Cronograma de Coleta de Lixo - Requerimento Nº 027/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Prainha, com objetivo de avaliar, por meio de sua Assessoria Juridica e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a possibilidade desta Casa de Leis, financiar, através de seu orçamento anual, a partir de 2022, a regularização de grupos de danças folclóricas, times de futebol, de vôlei, de handebol, grupos de Capoeira, de Jiu-Jitsu, Associações de bairro, de Clubes de Mães e Mulheres, de Grupos de Jovens, de Bandas de Música, etc,
- Requerimento Nº 026/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Exmo. Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, propondo a criação de Comissão Especial para providenciar, com a maior brevidade possível, a revisão do Código de Posturas do Município.
- Requerimento Nº 025/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, determine ao setor competente, que se digne providenciar a urbanização do Bairro Petrópolis, realizando a devida padronização do tamanho dos lotes, das quadras e das vias públicas, assim como, impetrando solicitação junto a Empresa Equatorial, no sentido de providenciar o posteamento e colocação de rede de energia elétrica para atender as demandas de moradores daquele bairro
- Requerimento Nº 024/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, determine à secretaria competente, que se digne realizar o imediato conserto da Ambulância, que atende a Comunidade de Santa Maria
- Requerimento Nº 023/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, determine ao setor competente, que se digne encaminhar à Câmara de Vereadores, aos cuidados do signatário deste, relação, por comunidades e sede do município, de todos os veículos contratados para serem utilizados para o transporte escolar
- Requerimento Nº 022/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, determine à secretaria competente, que se digne realizar o cadastramento de todos os vendedores ambulantes, do nosso município
- Requerimento Nº 021/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, determine ao setor competente, que se digne encaminhar à Câmara de Vereadores, aos cuidados do signatário deste, relação, por
comunidades e sede do município, de todos os veículos contratados para serem utilizados para o transporte escolar - Requerimento Nº 020/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que, determine ao setor competente, que se digne encaminhar à Câmara de Vereadores, aos cuidados do signatário deste, relação nominal, constando nomes, data de admissão, lotação, local de trabalho, cargo, salário, tempo de afastamento (informar data inicial de afastamento e data final) de todos os funcionários públicos efetivos ou não, do municipio de Prainha, que se encontrem afastados por quaisquer problemas,
- Requerimento Nº 019/2021: requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Sr. ALBERTINO MENEZES DE SOUZA FILHO, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, no Município de Prainha, convidando-o a se fazer presente na Câmara de Vereadores, em data a ser
definida conjuntamente - Requerimento Nº 018/2021: requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a sua excelência, Sr. EBSON MENDES BARBOSA, Secretário Municipal do Meio Ambiente, do Município de Prainha, para que providencie a criação de uma equipe de fiscalização, com funcionários da
Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Saúde - Requerimento Nº 017/2021: Requer que, ouvido o “soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a sua excelência, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que determine às Secretarias de Saúde e de Educação, que elaborem palestras sobre DST/HIV e HEPATITES VIRAIS
- Requerimento Nº 016/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado a sua excelência, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, Prefeito Municipal de Prainha, para que determine à Secretaria competente, que se digne a solucionar a situação dos motoristas de ônibus que fazem linhas da sede do município para as nossas comunidades de colônias, assim como os que fazem linha de Prainha para Monte Alegre e vice versa
- Requerimento Nº 015/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Sr. DAVI XAVIER DE MORAES, para que constitua uma equipe de fiscalização, de modo que possa realizar a fiscalização de obras advindas via Governo
- Requerimento Nº 014/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Sr. Davi Xavier de Moraes, para que se digne a apresentar a esta casa de leis, como está sendo feito o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, vinculado à Secretaria Municipal de Produção, no Município de Prainha, cuja função é de inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis e seus produtos, do nosso município.
- Requerimento Nº 013/2021: Solicitação de manutenção e reforma do trapiche em madeira, pertencente
a Comunidade Fortaleza, localizada no rio Furinho, no município de Prainha. - Requerimento Nº 012/2021: Encaminha para discussão e aprovação do soberano Plenário o Projeto de Lei n° 002/2021 que cria a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização, e Combate ao Uso de Drogas, em anexo
- Requerimento Nº 011/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado aos Srs. MICHELL DE SOUSA MARTINS, Gerente Regional do SEBRAE-Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, no Município de Santarém/PA e EDSON MAGNO, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Prainha-ACEP, convidando-os a se fazerem presentes na Câmara de Vereadores, em uma das próximas sessões, no mês de junho/2021
- Requerimento Nº 010/2021: Solicitando recuperação de parte da Travessa Augusto Montenegro, do trecho que vai da frente da Unama até as proximidades da Escola de 1° Grau Pretextato da Costa Alvarenga
- Requerimento Nº 009/2021: solicitando a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, como uma instância de apoio a entidades, organizações e movimentos de agricultores do Município de Prainha
- Requerimento Nº 008/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o presente Requerimento, propondo a aquisição de equipamentos de sonorização, capazes de melhorar a transmissão, em tempo real, das sessões e outros eventos, que
possam vir a serem realizados na Câmara de Vereadores do nosso Município - Requerimento Nº 007/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o presente Requerimento, a fim de que seja disponibilizado, a todos os Vereadores desta Casa, o mesmo tratamento dado à Presidência e Mesa Diretora quando tratar-se de acompanhamento em fiscalizações e divulgação, em qualquer mídia social da Câmara de Vereadores, das matérias de interesse do Município de Prainha.
- Requerimento Nº 006/2021: requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Davi Xavier de Moraes, que se digne a apresentar a esta casa de leis, o atual estágio do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Prainha
- Requerimento Nº 005/2021: Requer que, após aprovação do soberano Plenário, seja encaminhado CONVITE aos Srs. SÉRGIO MIELE DE MIRANDA, Chefe do Escritório Local da EMATER no Município de Prainha e ao Secretário Municipal de Produção, Sr. Arnoudo Pingarilho para participarem de uma Seção Especial na Câmara de Vereadores
- Requerimento Nº 004/2021: Solicitando que o Município de Prainha, providencie a demarcação e reavivamento do pico que divide o município de Prainha e Almeirim.
- Requerimento Nº 003/2021: Solicitando informação sobre a continuidade, no município de Prainha, do
Programa Salta Z, afim de que sejam implantadas novas unidades em comunidades ribeirinhas do nosso município - Requerimento Nº 002/2021: Solicitando que o Município de Prainha, realize o cadastro no Sistema de Solicitação de Construção de Poços Tubulares, afim de serem perfurados poços através de parceria com a FUNASA na sede e nas demais comunidades do nosso município, que tanto necessitam desse serviço
- Requerimento Nº 001/2021: Requer que, ouvido o soberano Plenário, seja este votado e encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Prainha, Davi Xavier de Moraes, que se
digne determinar a suspensão, em caráter excepcional e transitório, por 180
(cento e oitenta) dias, da cobrança da tarifa de Iluminação Pública dos usuários
domésticos de baixa renda e comerciais do município de Prainha
