Autoriza o poder Executivo a doar ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS o imóvel que menciona, e da outras providências.
LEI Nº 001/2009, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 133/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel municipal ao governo do estado do Pará, para construção de escola pública para atender os alunos do município de Prainha-PA)
-
LEI Nº 131/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Prainha – PME (LEI Nº 073/2015) e dá outras providências)
-
LEI Nº 130/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências)
