Autoriza os Poderes executivo e legislativo do Município de Prainha no Estado do Pará, a firmar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos.
LEI Nº 006/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009
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Autoriza os Poderes executivo e legislativo do Município de Prainha no Estado do Pará, a firmar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos.