Autoriza os Poderes executivo e legislativo do Município de Prainha no Estado do Pará, a firmar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos.
LEI Nº 006/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 146/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências)
-
LEI Nº 136/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras providências)
-
LEI Nº 133/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel municipal ao governo do estado do Pará, para construção de escola pública para atender os alunos do município de Prainha-PA)
