Autoriza os Poderes executivo e legislativo do Município de Prainha no Estado do Pará, a firmar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos.
LEI Nº 006/2009, DE 02 DE JULHO DE 2009
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 131/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Prainha – PME (LEI Nº 073/2015) e dá outras providências)
-
LEI Nº 130/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências)
-
LEI Nº 129/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 117/2021 de 21 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Prainha do exercício de 2022 e dá outras providências)
