Altera a lei 018, de 20 de Dezembro de 1997, que dispõem sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural, sustentável e que passa a vigorar com a seguinte redação.
LEI Nº 013/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
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Altera a lei 018, de 20 de Dezembro de 1997, que dispõem sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural, sustentável e que passa a vigorar com a seguinte redação.