Dispõe sobre a proibição do pescado no igarapé do barreiro até a terra preta, incluindo os lagos dos bichos e do apezal.
LEI Nº 022/1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
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Dispõe sobre a proibição do pescado no igarapé do barreiro até a terra preta, incluindo os lagos dos bichos e do apezal.
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