Institui o dia 11 de dezembro, como o dia de luta do município de Prainha pela emancipação política administrativa do oeste do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 094/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui o dia 11 de dezembro, como o dia de luta do município de Prainha pela emancipação política administrativa do oeste do Pará e dá outras providências)
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