PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Altera dispositivos da Lei 012/2009 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Prainha e da Lei 029/2011 que dispoe sobre reestrutura do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores das secretarias municipais de assistência social, administração e planejamento produção, cultura e desporto, educação alguns cargos, finanças, meio ambiente e turismo, urbanismo, viação e obras públicas, saúde – alguns cargos e do gabinete do prefeito do município de prainha e cria a gratificada de licitação e contratos administrativos (GLCA))

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.