DECRETOS 2020

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Dezembro

Novembro

  • Sem decretos

Outubro

  • Sem decretos

Setembro

  • Sem decretos

Agosto

  • Decreto Nº 008/2020: Estabelece o retorno das atividades da câmara municipal de Prainha e as regras a serem observadas pelos agentes públicos e externos em suas dependências, e dá outras providências

Junho

  • Decreto Nº 007/2020: Prorroga os prazos previstos no Decreto Legislativo nº 006/2020, que estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Prainha, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19 e dá outras providências

Abril

  • Decreto Nº 006/2020: Prorroga os prazos previstos no decreto legislativo nº 005/2020, de 18 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da câmara municipal de Prainha, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19

Março

  • Decreto Nº 005/2020: Estabelece, no âmbito da câmara Municipal de prainha, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19
  • Decreto Nº 004/2020: Julgamento das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Prainha, exercício financeiro de 2008
  • Decreto Nº 003/2020: Julgamento das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Prainha, exercício financeiro de 2006
  • Decreto Nº 002/2020: Julgamento das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Prainha, exercício financeiro de 2005
  • Decreto Nº 001/2020: Julgamento das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Prainha, exercício financeiro de 2004
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